Termos e Condições da 121bat

1Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou simplesmente navegar pela Plataforma, você confirma expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes conforme a legislação brasileira;
• Possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição que proíba o acesso a plataformas de jogos e apostas online;
• Não está atuando em nome de terceiros sem autorização expressa.

2Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 121bat, o Usuário deve satisfazer os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Ser residente ou estar localizado em território brasileiro no momento do uso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não ter conta previamente encerrada pela 121bat por violação destes Termos;
• Não estar sob autoexclusão ativa solicitada a esta ou a qualquer outra plataforma regulamentada.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas associadas e no cancelamento de bônus e ganhos obtidos.

A 121bat reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro a seu exclusivo critério, especialmente nos casos em que forem identificadas informações falsas, inconsistências cadastrais ou indícios de fraude.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e proteção ao consumidor, a 121bat poderá solicitar a verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") em qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou ao identificar atividades incomuns.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório para todos os brasileiros);
• RG ou CNH — Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação (frente e verso);
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie de verificação — foto segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta e na retenção de saques pendentes até a regularização da situação.

4Depósitos

A 121bat aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — método principal; confirmação instantânea 24/7;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC) — Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e outros;
• Cartões de crédito/débito — Visa, Mastercard, Elo (sujeito à disponibilidade).

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo de depósito definido pela Plataforma, podendo haver limites impostos pela instituição financeira do Usuário. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou meios de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado.

5Saques

Os saques estão disponíveis para Usuários com conta verificada (KYC aprovado). O processamento de saques segue as seguintes condições:

• Prazo de processamento padrão: até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação;
• Prazo para membros VIP Ouro e acima: prioritário, conforme nível do programa de fidelidade;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Método de saque: obrigatoriamente o mesmo método utilizado para o depósito, quando tecnicamente possível;
• Conta de destino: deve estar em nome do titular da conta 121bat;
• Saques de bônus estão condicionados ao cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis.

A 121bat reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Solicitações de saque poderão ser suspensas temporariamente em caso de investigação de atividade suspeita, sem prejuízo dos valores legítimos do Usuário.

6Bônus e Promoções

A 121bat oferece bônus e promoções aos seus Usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo disposição expressa em contrário:

• O Bônus de Boas-Vindas é exclusivo para novos cadastros que realizem o primeiro depósito;
• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (volume de apostas) que deve ser cumprido antes que o valor do bônus possa ser sacado;
• O rollover padrão do Bônus de Boas-Vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade de cada bônus será informado no momento da oferta; o padrão para o bônus de boas-vindas é de 30 (trinta) dias corridos;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Apostas em jogos com RTP acima de 98% poderão contribuir de forma reduzida para o rollover, conforme especificado nos termos de cada promoção;
• A criação de múltiplas contas para obtenção de bônus é considerada abuso e sujeita ao bloqueio permanente;
• A 121bat reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com notificação prévia sempre que possível.

7Regras de Apostas e Jogos

Os jogos e apostas disponíveis na 121bat são fornecidos por provedores terceirizados certificados, cujas regras específicas se aplicam a cada título. De forma complementar, as seguintes condições gerais se aplicam:

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• Os valores de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo são fornecidos pelo respectivo provedor e podem ser consultados nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada afetada será anulada e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas esportivas aceitas não poderão ser canceladas após a confirmação, salvo em casos de erro manifesto de odds ou cancelamento do evento;
• A 121bat reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano;
• Apostas realizadas por bots, scripts automatizados ou qualquer meio artificial são estritamente proibidas e resultarão no bloqueio permanente da conta;
• O uso de estratégias de arbitragem com fins de exploração de bônus ("bonus abuse") é proibido.

8Jogo Responsável

A 121bat está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece um conjunto de ferramentas para que os Usuários mantenham controle sobre sua atividade:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais, com entrada em vigor imediata para reduções e prazo de 24 horas para aumentos;
• Limites de perda: valor máximo de perda líquida em um período definido pelo próprio Usuário;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático da sessão ao atingir o tempo definido;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por períodos de 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, irreversível após confirmação;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com tempo de jogo e saldo atual;
• Quiz de autoavaliação: ferramenta confidencial de avaliação de hábitos de jogo disponível no painel da conta.

O uso da Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Em caso de suspeita de uso por menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada e os valores depositados devolvidos ao responsável legal, mediante comprovação.

9Uso Aceitável da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer inteligência artificial para interagir com os jogos ou sistemas da Plataforma;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou contas de outros Usuários;
• Utilização da Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Abertura de múltiplas contas para exploração de bônus ou manipulação de odds;
• Colusão entre jogadores para obtenção de vantagem indevida em jogos de mesa ao vivo;
• Qualquer forma de fraude, chargebacks indevidos ou contestações fraudulentas de pagamento;
• Uso da Plataforma para fins comerciais ou profissionais sem autorização expressa da 121bat.

A violação de qualquer das proibições acima ensejará o bloqueio imediato da conta, o cancelamento de todos os bônus e ganhos pendentes, e poderá resultar em responsabilização civil e penal conforme a legislação brasileira aplicável.

10Limitação de Responsabilidade

A 121bat emprega todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o bom funcionamento da Plataforma. No entanto, a Empresa não será responsável por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Atrasos em transações causados por instituições financeiras ou processadoras de pagamento terceirizadas;
• Problemas de acesso à Plataforma decorrentes de restrições do provedor de internet ou configurações do dispositivo do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da 121bat perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo real disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador de responsabilidade.

11Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. O encerramento será processado após a liquidação de apostas pendentes e o processamento de saques de saldos reais disponíveis.

A 121bat reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, abuso de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

12Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, interfaces, softwares, design e marcas — é de propriedade exclusiva da 121bat ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É expressamente vedada a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, modificação ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita da 121bat. O uso não autorizado do conteúdo da Plataforma configura violação de direitos autorais e poderá ensejar responsabilização civil e penal.

13Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela 121bat está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela 121bat;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, usados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.

14Alterações dos Termos

A 121bat reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, em razão de alterações legais, regulatórias ou operacionais. As modificações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada na Plataforma.

O Usuário será notificado de alterações materiais por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, sempre que tecnicamente possível. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.

15Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, tal disposição será modificada na menor extensão necessária para torná-la válida e exequível, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

16Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 121bat pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas em dias úteis;
• WhatsApp: +55 (11) 9 9999-0121 — disponível 24/7, canal principal de suporte no Brasil;
• Telegram: @121bat_suporte — canal secundário de suporte;
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Todas as comunicações relativas a estes Termos devem ser realizadas em língua portuguesa (pt-BR). A 121bat se compromete a responder a todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos.