Política de Privacidade da 121bat

1Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 121bat, responsável pela operação da Plataforma https://121bat.cam.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para sanar dúvidas sobre esta Política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais listados na Seção 13 deste documento.

2Dados Pessoais Coletados

A 121bat coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

A 121bat não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direito, nas situações previstas pelo Art. 11 da LGPD.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 121bat são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção da conta do Titular;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e identificação do Titular;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, reversões e histórico financeiro;
• Prestação e melhoria dos serviços: operação dos jogos, apostas esportivas, detecção de erros técnicos e aprimoramento contínuo da experiência do usuário;
• Prevenção de fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, abusos de bônus e uso não autorizado da conta;
• Comunicações operacionais: envio de notificações relacionadas à conta (confirmações, alertas de segurança, atualizações de política);
• Comunicações de marketing (somente com consentimento expresso): promoções, bônus, torneios e novidades da plataforma — você pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal e demais órgãos competentes;
• Exercício regular de direito: defesa judicial, arbitral ou administrativa de interesses da 121bat ou do Titular.

4Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do Art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 121bat está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo Lei 14.790/2023, normas PLD/FT, regulamentações da SPA e determinações da Receita Federal;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Titular, revogável a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas do Titular;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais a 121bat ou o Titular seja parte.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 121bat não vende, não aluga e não cede comercialmente dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviço tecnológico: empresas que prestam serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados e infraestrutura de segurança, vinculadas por contratos com cláusulas de proteção de dados equivalentes às desta Política;
• Processadoras de pagamento: instituições financeiras e meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, entre outros) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que precisam de identificadores de sessão para operação dos jogos — sem acesso a dados pessoais completos do Titular;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador competente (SPA, COAF, Receita Federal, Ministério Público, etc.);
• Prevenção à lavagem de dinheiro: organismos de compliance e sistemas de verificação de identidade exigidos pela legislação PLD/FT.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 121bat utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e realizar análises de tráfego. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão de jogo, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de preferência: armazenam suas preferências de uso, como idioma e configurações de conta, para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, com o objetivo de identificar melhorias;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para apresentar promoções e conteúdo relevante com base no comportamento de navegação.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

7Armazenamento e Medidas de Segurança

A 121bat adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do Titular e os servidores da 121bat é criptografada em trânsito;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis são armazenados com criptografia em repouso nos servidores da Empresa;
• Controle de acesso: apenas funcionários com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, sob obrigação de confidencialidade;
• Autenticação de múltiplos fatores: disponível para a conta do Titular como camada adicional de segurança;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação de eventuais violações de dados, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando exigido.

8Retenção dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados cadastrais e KYC: retidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais (PLD, Receita Federal);
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos conforme exigência do COAF e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso e uso da plataforma: retidos por 6 (seis) meses, salvo determinação judicial ou administrativa em contrário (conforme Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou por no máximo 3 (três) anos de inatividade.

Após o cumprimento das finalidades e o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do Titular.

9Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 121bat:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 13. Respondemos a todas as solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 121bat, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 121bat garante que as transferências são realizadas exclusivamente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

Você será informado sobre quaisquer alterações materiais nas práticas de transferência internacional de dados e, quando aplicável, terá oportunidade de revogar seu consentimento.

11Dados de Menores de Idade

Os serviços da 121bat são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se a 121bat tomar conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente, bloqueada. Pais e responsáveis legais que identificarem uso não autorizado da Plataforma por menores devem contatar imediatamente o suporte para providências.

12Alterações desta Política de Privacidade

A 121bat poderá atualizar esta Política a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Todas as atualizações serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização.

Alterações materiais que afetem substancialmente os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão desta Política.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

13Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre tratamentos específicos ou registrar reclamações, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — canal preferencial para solicitações de direitos LGPD; resposta em até 15 dias corridos;
• WhatsApp: +55 (11) 9 9999-0121 — disponível 24/7 para dúvidas gerais e encaminhamento de solicitações;
• Telegram: @121bat_suporte — canal secundário de suporte e privacidade;
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Todas as comunicações relativas a esta Política devem ser realizadas em língua portuguesa (pt-BR). A 121bat se compromete a tratar cada solicitação com agilidade, transparência e respeito aos seus direitos.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, §1º, da LGPD.